AGU defende comprovação de deficiência para concessão de benefício

Cheque devolvido indevidamente garante indenização à proprietária de clínica veterinária

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito à indenização por dano moral a comerciante que teve seu cheque sustado indevidamente.

Defesa de Arruda não tem dúvidas sobre manipulação de vídeos

Segundo ele, algumas gravações apresentam imagens entrecortadas e outras não permitem que se perceba de forma clara a fala dos envolvidos.

TRF4 mantém proibição de bronzeamento artificial

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

Confirmada imunidade tributária da ECT

A 8.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu pela ilegalidade da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT.

Estado do Rio é condenado por execução de prisão indevida

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por prisão indevida.

Companheira tem direito a pensão de militar não-divorciado

Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

Transmitir "A Voz do Brasil" é obrigação das emissoras de rádio

Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Pilotos sexagenários não podem comandar vôos internacionais

Estudante adventista não poderá realizar provas de concurso para o Bndes em horário distinto do edital

A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, suspendeu a decisão de primeiro grau que havia determinado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Garantido a candidato aprovado em primeiro lugar prosseguir em concurso

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial